Vieira Tavares

DIREITO DO TRABALHO

No que tange aos processos judiciais e administrativos de natureza trabalhista, atuamos tanto com pessoas físicas quanto com pessoas jurídicas.

Propomos uma orientação preventiva sobre os procedimentos corretos a serem adotados no relacionamento dos empregadores e seus empregados.

Visando assegurar melhores condições de trabalho, elencamos os princípios que regem o Direito do Trabalho:

  • Irrenunciabilidade dos direitos;
  • Condição mais benéfica;
  • Princípio da norma mais favorável ao trabalhador;
  • Princípios constitucionais específicos como liberdade sindical, não interferência do Estado na organização sindical, direito de greve;
  • Direitos e garantias fundamentais como 13º salário;
  • Fundo de garantia;
  • Função diretiva dos princípios que determina que os princípios constitucionais não podem ser contrariados por normas infraconstitucionais;
  • Função integrativa dos princípios segundo a CLT que determina que, na ausência de lei trabalhista, os juízes devem se fundamentar conforme as jurisprudências, analogias, equidade e outros princípios que norteiam o Direito.