PRORROGAÇÃO DA MP Nº 936
NOVOS PRAZOS E REGRAS PARA A SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO E A REDUÇÃO DA JORNADA E SALÁRIO DECRETO LEGISLATIVO Nº 10.422/2020 Na segunda-feira, dia 06 de julho de 2020, foi sancionada a Lei nº 14.020/2020 que converteu a Medida Provisória nº 936 em lei, possibilitando a prorrogação dos prazos para suspensão dos contratos de […]