Pandemia e a possibilidade de revisão dos valores pagos de Pensão Alimentícia
Diante da situação alarmante que foi instaurada no país e no mundo, decorrente da pandemia de COVID-19, é notória a crise econômica advinda da recessão de diversos setores que foram gravemente afetados neste período, gerando um cenário de grandes incertezas, reduções drásticas na renda dos brasileiros e principalmente aumento de desemprego. Diante da crise que […]
O crescimento das soluções alternativas de conflitos
Conforme o último relatório apurado pelo Conselho Nacional de Justiça, em 2018 foram distribuídos 78.691.031 (setenta e oito milhões seiscentos e noventa e um mil e trinta e uma) ações judiciais no Brasil. O número parece exorbitante, porém é menor do que a quantidade de processos distribuídos em 2017, no qual houve uma queda de […]
Medidas de prevenção de transmissão da Covid-19 no ambiente de trabalho
PORTARIA Nº 20 DE 19 DE JULHO DE 2020 DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA No dia 19 de junho de 2020 foi publicada a Portaria Conjunta nº 20 do Ministério da Economia/Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, na qual são estabelecidas medidas e orientações a serem adotadas pelas empresas visando a prevenção, controle e mitigação dos […]
Para quem ainda não sabia o Governo Federal apresenta o PRONAMPE.
O QUE É? O Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte é um programa de crédito (financiamento), instituído pela lei nº 13.999. PARA QUEM SERVE? É destinado ao desenvolvimento e fortalecimento de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, optantes ou não pelo Simples Nacional. QUAL O VALOR DA LINHA DE CRÉDITO […]
Contas podem ficar bloqueadas judicialmente até que o débito seja quitado – Novas regras com BACEN 2.0
O Regulamento Bacenjud 2.0, aprovado na reunião do Grupo Gestor realizada em 12 de dezembro de 2018, trará impactos relevantes para credores e devedores. Até o final do ano de 2018, o bloqueio judicial de ativos financeiros via Bacenjud geralmente ocorria ao final do dia, após todas as compensações bancárias, sendo que o bloqueio somente […]
A nova Lei Geral de Proteção de Dados e os seus impactos
O QUE É A NOVA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD)? A nova Lei Geral de Proteção de Dados é uma norma que estabelece as regras e a disciplina de como os dados pessoais dos cidadãos devem ser tratados perante as organizações públicas, privadas e pessoa natural. Essa disciplina envolve desde a coleta dos […]
Flexibilização das férias com a reforma trabalhista: férias fracionadas e as novas regras.
A Reforma Trabalhista trouxe maior flexibilidade para as férias, sendo a principal o seu fracionamento em até três vezes, porém, prevê regras que deverão ser observadas para que não ocasione riscos e prejuízos ao empregador, como por exemplo o pagamento em dobro das férias. A partir de 11 novembro de 2017 foi permitido fracionar as […]
Acordo de sócios: conheça a sua importância e evite os prejuízos.
O Direito Empresarial vem evoluindo para dar suporte às mais diversas espécies de situações criadas na constituição de uma sociedade empresária. Dentre diversas espécies de situações que poderiam ser destacadas, é importante ressaltarmos a existência de conflitos baseados em interesses diferentes dos sócios e que se manifestam após a empolgação inicial ou até mesmo em […]