Nova Prorrogação da suspensão do contrato de Trabalho e da redução da jornada e salário – Decreto Legislativo nº 10.470.
Na segunda-feira, dia 24 de agosto de 2020, foi publicado o decreto nº 10.470, que possibilita nova prorrogação dos prazos para suspensão dos contratos de trabalho e redução da jornada de trabalho e salário. A Medida Provisória nº 936, em seu texto original previa o prazo máximo de 60 dias para suspensão dos contratos de […]
Pode o empregado recusar-se a retornar ao trabalho, caso não se sinta seguro devido a pandemia do Covid–19?
Diante do cenário de incerteza quanto a pandemia do Covid-19, muitos trabalhadores, como também empregadores, possuem a seguinte dúvida: Pode o empregado se recusar a retornar ao trabalho, caso não se sinta seguro devido a pandemia do Covid–19? Bem, essa é uma pergunta que ainda, não possui um posicionamento concreto ou efetivo. De todo modo, […]
Tendências das locações comerciais após a Pandemia da COVID -19.
A infeliz pandemia provocada pelo COVID-19 quebrou muitos paradigmas e determinou inclusive um novo termo de o “novo normal”. E qual será o impacto deste “novo normal” nas locações comerciais? Com a adoção “forçada” do trabalho remoto (home office), os empreendedores passaram a vislumbrar que não é mais necessário um grande espaço físico para comportar […]
Quais são as principais modalidades de investimentos para Startups?
Para entendermos sobre as principais modalidades de investimentos para Startups é necessário, inicialmente, entendermos: o que é uma “Startup”? Startup é um modelo de empresa constituída por um grupo de pessoas e que se encontra em estágio inicial de desenvolvimento de uma ideia inovadora e incerta perante o mercado. Devido a essa situação de incerteza […]
PRORROGAÇÃO DA MP Nº 936
NOVOS PRAZOS E REGRAS PARA A SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO E A REDUÇÃO DA JORNADA E SALÁRIO DECRETO LEGISLATIVO Nº 10.422/2020 Na segunda-feira, dia 06 de julho de 2020, foi sancionada a Lei nº 14.020/2020 que converteu a Medida Provisória nº 936 em lei, possibilitando a prorrogação dos prazos para suspensão dos contratos de […]
O “Novo BACENJUD” e o cerco da Justiça contra os devedores
Na justiça brasileira quando um processo não é liquidado pelo devedor iniciam-se os atos executórios. Dentre os atos executórios, pode ser requerido pelo advogado: a) Bloqueio de ativos financeiros (bacenjud); b) Bloqueio de bens móveis (renajud) e; c) Bloqueio de imóveis (ARISP); Neste artigo falarei especificamente sobre o pedido de bloqueio de ativos financeiros, o […]
ATENÇÃO! Enel é notificada após inúmeras queixas de cobranças abusivas
1. O Problema. No estado de São Paulo, infelizmente, a concessionária ENEL vem determinando cobranças abusivas em plena crise sanitária da COVID-19. A empresa é alvo de reclamações por parte dos consumidores por conta do aumento nas contas de energia nos últimos meses e também por conta dos problemas para atendimento. Indevidamente a empresa apresenta […]
Coronavírus (Covid 19) Direitos do profissional da saúde e do paciente em tempos de pandemia
Um tema que merece atenção neste momento que envolve grandes heróis que estão no combate ao COVID-19: os profissionais de saúde. Mas também trataremos neste artigo dos interesses dos mais frágeis e hipossuficientes, os pacientes. O que mudou na legislação trabalhista em relação aos profissionais da saúde? O médico pode recusar atender paciente por falta […]
Aumento da jornada dos bancários prevista na MP 936 é vetada pelo Senado
O plenário do Senado aprovou na semana passada, por unanimidade, a Medida Provisória 936, que permite a redução proporcional da jornada de trabalho e do salário em até 70%. Além disso, o texto permite a suspensão temporária dos contratos de trabalho por até dois meses. Os senadores optaram, no entanto, por impugnar dois artigos que […]
Prorrogação DA MP 936 – Redução da jornada de trabalho e salário e suspensão do contrato de trabalho
Na última terça-feira, o Senado aprovou a prorrogação da Medida Provisória nº 936 para o período que durar o estado de calamidade pela Pandemia do COVID-19, durante votação do Projeto de Lei de Conversão nº 15/2020. A Medida Provisória está em vigor desde a data da sua edição, que ocorreu no dia 01 de abril […]