Descubra as 7 cláusulas essenciais de um Contrato
Contrato é o documento que formaliza a vontade em comum de duas ou mais pessoas, cujo rol traz os deveres e obrigações, sob a proteção do princípio da boa-fé e equilíbrio contratual, transparência, probidade e função social. É muito comum as partes escutarem a famosa “Autonomia da Vontade”, mas o que é isso? A Autonomia […]
O que é prática abusiva de “Pirâmide Financeira”?
Se você já se deparou com promessas de investimento com ganho fácil (como promessa de ganho superior a 2% a.m. sem risco), lucro exorbitante e retorno garantido, saiba que essas são algumas das características da prática ilegal de pirâmide financeira. A prática de pirâmide financeira é considerada um crime contra a economia popular no Brasil […]
EMPRESA DE VENDA DE PRODUTOS IMPORTADOS É ACUSADA DE PRATICAR GOLPES DE MAIS DE 50 MILHÕES POR TODO O PAÍS
Infelizmente, milhares de brasileiros foram levados a erro por emissoras de televisão que veicularam propagandas da empresa 123 Importados. O caso veio a público na última semana criando um sentimento de revolta e impotência em muitos consumidores. Dessa forma, visando auxílio a população, indagamos: Quais os direitos destes consumidores que foram lesados? É incontroverso que […]
Câmara analisa parcelamento federal para empresas em crise
Começou a tramitar nesta semana na Câmara dos Deputados um projeto de lei que cria um parcelamento federal (Refis) para pessoas físicas e empresas afetadas pela pandemia. As regras previstas são ainda mais benéficas que as estabelecidas em programas anteriores. Os contribuintes poderão pagar dívidas com descontos de até 90% de multas e juros. As […]
CÂMARA APROVA PROJETO DE LEI SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS PARA O COVID-19.
Na última quinta-feira, 14 de maio de 2020, a Câmara dos Deputados aprovou uma mudança no Projeto de Lei nº 1.179/2020 que suspende alguns dos principais direitos privados enquanto durar a pandemia COVID-19. Abaixo, passaremos a elencar as principais alterações promovidas pela Câmara dos Deputados: APLICATIVOS DE TRANSPORTES A primeira alteração a ser destacada foi a […]
SOX no panorama jurídico do Brasil
Antes de dissertarmos quanto repercussão da SOX no panorama jurídico do Brasil, vale mencionar que essa lei é um marco para o ambiente da governança corporativa. Mas, o que é “SOX” e quando foi criada? Em meio a inúmeros casos de escândalos contábeis que atingiram grandes empresas nos Estados Unidos, foi criado, em 2002, a […]
ALTERNATIVAS PARA MANUTENÇÃO DAS VENDAS DE IMÓVEIS EM PERÍODOS DE CRISE.
As empresas do setor imobiliário aguardavam uma nova “onda positiva” para viver um novo ciclo e recuperar as vendas reprimidas e até mesmo expandir seus lançamentos. Os indicadores mostravam que a atividade imobiliária, conhecida como a locomotiva de nosso país, estava subindo. Segundo levantamento realizado pelo IBGE, o setor havia crescido 2% no segundo trimestre […]
Informativo: Portaria SEPRT nº 10.486/2020
Foi publicada a Portaria SEPRT nº 10.486/2020 no dia 24.04.2020 estabelecendo as normas para regulamentar o processamento e o pagamento do Benefício Emergencial (BEM) de que trata a Medida Provisória nº 936/2020 que prevê a suspensão e redução do contrato de trabalho e salário. Para melhor elucidar as novas regras determinadas pela Portaria SEPRT nº […]
Covid-19 x Código de Defesa do Consumidor
O COVID-19, popularmente conhecido como coronavírus, instaurou um cenário de caos mundialmente e, causa uma enorme insegurança em diversos aspectos econômicos e sociais. Em decorrência do risco dessa doença respiratória que provocou uma pandemia, foi necessário que diversos países, inclusive o Brasil, adotassem a quarentena e o chamado isolamento social, fazendo com que milhares de comércios não essenciais sejam temporariamente […]
Ministério da Economia – Secretaria do Trabalho divulga ofício sobre exigências em Segurança e Saúde no Trabalho
O Governo Federal, diante da pandemia mundial, tem apresentado um conjunto de medidas urgentes e necessárias à prevenção, controle e mitigação dos riscos, para promover o achatamento da curva de contágio do novo Covid-19. Nesse contexto, foi publicado no dia 27/03/2020 o Ofício Circular SEI nº 1088/2020/ME, que trata especificamente sobre as exigências de Segurança […]