O compliance pode ser conceituado como um conjunto de estruturas, regras e procedimentos implementados nas empresas com o objetivo de assegurar mecanismos de controle para garantir a conformidade da atividade empresarial com a legislação vigente, normas internas e princípios éticos e morais aplicáveis no mundo dos negócios.

É necessário também explicarmos que essas normas podem ser as leis, em diferentes níveis (federal, estadual, municipal) e esferas (trabalhista, ambiental, contábil, jurídica etc.).

No entanto, elas se referem sobretudo aos regulamentos internos impostos pela própria organização, com o objetivo de manter princípios e ações éticos.

A aplicação de um plano de compliance vai muito além das imposições jurídicas e traz um conceito de estruturação interna das empresas em conformidade com as regras externas impostas às organizações.

Muitos empresários questionam a importância da implementação do compliance em suas organizações e a forma de aplicá-lo ou até mesmo iniciá-lo.

Em nossa análise, uma empresa que deseja se consolidar no mercado por deve alinhar suas atividades, missão e valores em conformidade com os atos da administração pública, nacional e estrangeira, além de se dedicar a questões relacionadas à ética, sustentabilidade, cultura corporativa e diversos outros possíveis riscos.

Ou seja, a implantação e uso de um sistema de compliance auxilia em todas as áreas que possam apresentar irregularidades que afetem o desempenho e a reputação da empresa.

Os próprios colaboradores realizam a autogestão da empresa, com a realização de auditoria, incentivo na denúncia de irregularidades, aplicação do código de ética e de conduta, análise dos riscos, implementação de soluções e adequações necessárias para o funcionamento da empresa.

Dentre os principais benefícios que o compliance pode trazer:

• Ganho de credibilidade por parte de clientes, investidores, fornecedores;
• Importante ferramenta para as empresas que buscam mercados externos;
• Aumento da eficiência e da qualidade dos produtos;
• Melhora nos níveis de governança corporativa;
• Prevenção de ações judiciais nas esferas cíveis e criminais;
• Credibilidade perante clientes, fornecedores, concorrentes, terceiros interessados;

Para a implementação do projeto é necessário o Empresário determinar:

• Quais são as atividades da empresa?
• Quais são os valores da empresa?
• Qual a missão da empresa?
• Quais são as metas da empresa alinhadas ao programa de compliance?
• Quais são as estratégias a serem adotadas para alcançar essas metas?
• Quais são os principais desafios?

Quais os primeiros passos?

• elaboração de um código de conduta ética;
• criação de um comitê de ética para analisar possíveis casos e situações de corrupção;
• controle interno e auditoria;
• processos éticos de recrutamento e seleção;
• comunicação institucional regular, com canais abertos de denúncia;
• transparência nas relações com o setor público, fornecedores e outros stakeholders;
• integridade e transparência no controle e na divulgação de informações contábeis e financeiras;
• envolvimento e comprometimento da alta gestão;
• análise e monitoramento contínuos.

Por meio de uma consultoria jurídica empresarial, o empresário consegue tomar conhecimento de toda a estrutura interna de sua organização e, de modo estratégico, adotar medidas legais compatíveis com o procedimento interno e aumentar consideravelmente seu capital ativo, além de ser um exemplo nas relações de negócio em âmbito nacional e internacional.

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Paulo Henrique Tavares

Graduado em Direito pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, com MBA em Administração Legal pela Escola Paulista de Direito. Pós-graduado pela Fundação Getúlio Vargas em Estruturas e Operações Empresariais. Possui vasta experiência de atuação em instituições financeiras. Destaque para a atuação em reestruturação de empresas, redução de passivos, estruturação societária, Direito Empresarial e elaboração de estruturação de negócios. Possui especialização na nova Lei Geral de Proteção de Dados através da Fundação Carlos Alberto Vanzolini e Implantação de Compliance.

Louise Beatriz Bitencourt Kruss

Advogada. Graduada em Direito pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo em 2014. Pós-graduanda em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas. Possui especialização em Sistema de Franquias pela Agência Brasileira de Franchising. Destaque para defesa de grandes empresas perante órgãos administrativos e judiciais.

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