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Quais foram as mudanças aprovadas com a aprovação do Marco Legal das Startups?
Business start up, start, new project or new idea concept. Wooden blocks with launching rocket graphic arranged in pyramid shape and a man is holding the top one.

Quais foram as mudanças aprovadas com a aprovação do Marco Legal das Startups?

Foi sancionada a Lei Complementar n° 182/2021 que instituiu o Marco Legal das Startups. A Lei busca criar um ambiente regulatório favorável para as empresas inovadoras e foi inspirada pelo…

STF e a legalidade da “pejotização”
Business people shaking hands. Congratulations and success of the business.

STF e a legalidade da “pejotização”

No mercado de trabalho está cada vez mais evidente a popularização na utilização de Pessoa Jurídica para a realização de alguns serviços, isto devido a autonomia que esta modalidade traz,…

Você sabia que os aplicativos de transportes são responsáveis por objetos esquecidos no interior dos veículos?
Smiling casual woman sitting in back seat using mobile phone. Cheerful young woman reading messages in smartphone while sitting in a taxi. Attractive girl with red hair wearing blue shirt in car using cellphone.

Você sabia que os aplicativos de transportes são responsáveis por objetos esquecidos no interior dos veículos?

Ao baixarmos aplicativos de transportes, é comum aquela mensagem dizendo: “A plataforma não se responsabiliza por itens esquecidos no interior dos veículos”. Mas, será que isso está correto? Os aplicativos…

Atestado médico: o que as empresas precisam saber
Doctor is writing the appointment letter to the patient at the clinic.

Atestado médico: o que as empresas precisam saber

1. Os atestados emitidos por médicos e dentistas são válidos e servem para abonaram ausências por motivo de saúde; 2. Não é permitido fazer menção dos atestados médicos e respectivo…

Contribuições sindicais são devidas?

Em relação ao pagamento das contribuições associativas, assistencial e confederativa, seguem algumas orientações de como a sua empresa pode proceder: ❖ Contribuição Associativa: Esta contribuição é voluntária devendo ser paga…