Foi sancionada a Lei Complementar n° 182/2021 que instituiu o Marco Legal das Startups. A Lei busca criar um ambiente regulatório favorável para as empresas inovadoras e foi inspirada pelo…
No mercado de trabalho está cada vez mais evidente a popularização na utilização de Pessoa Jurídica para a realização de alguns serviços, isto devido a autonomia que esta modalidade traz,…
O Open Banking (ou “banco aberto” ou “sistema bancário aberto”) é um sistema de integração de bases de dados entre instituições financeiras e fintechs. Esse sistema que teve início em…
Ao baixarmos aplicativos de transportes, é comum aquela mensagem dizendo: “A plataforma não se responsabiliza por itens esquecidos no interior dos veículos”. Mas, será que isso está correto? Os aplicativos…
A proteção e privacidade de dados tem se tornado um assunto global e recorrente. Tal fato é determinado especialmente pela evolução tecnológica, pelo valor impulsionado destes dados e também pelo…
1. Os atestados emitidos por médicos e dentistas são válidos e servem para abonaram ausências por motivo de saúde; 2. Não é permitido fazer menção dos atestados médicos e respectivo…
Em vigor há quatro meses, a Lei Geral de Proteção de Dados vem movimentando o mundo jurídico com diversas discussões sobre a sua aplicabilidade e seus limites. Atualmente, as notícias…
Em recente levantamento foi constatado um aumento da taxa de morbimortalidade por covid-19 de gestantes e puérperas até duas semanas após o parto no Brasil. Esse aumento demonstra que o…
Em 25 de novembro de 2020, o Senado Federal aprovou o texto da nova lei de recuperação judicial n° 4.458/20. O novo texto da lei traz a alteração de pelo…
Em relação ao pagamento das contribuições associativas, assistencial e confederativa, seguem algumas orientações de como a sua empresa pode proceder: ❖ Contribuição Associativa: Esta contribuição é voluntária devendo ser paga…
