Vieira Tavares

SOX no panorama jurídico do Brasil

SOX no panorama jurídico do Brasil

Antes de dissertarmos quanto repercussão da SOX no panorama jurídico do Brasil, vale mencionar que essa lei é um marco para o ambiente da governança corporativa. 

Mas, o que é “SOX” e quando foi criada?  

Em meio a inúmeros casos de escândalos contábeis que atingiram grandes empresas nos Estados Unidos, foi criado, em 2002, a lei Sarbanes-Oxley (SOX). 

O objetivo da lei era recuperar a confiança de investidores do mercado de capitais americano por meio de regras mais rígidas que deveriam ser adotadas pelas corporações e, inclusive, pelos administradores, advogados, auditores e analistas de mercado. 

Curiosidade 

Mais conhecida como “SOX”, a lei Sarbanes-Oxley tem esse nome em referência aos seus autores, os norte americanos senador Paul S. Sarbanes e o deputado Michael Oxley. 

Possui 11 capítulos, 69 artigos e estabelece padrões mais rigorosos de responsabilidade corporativa. 

Importante saber! 

Com certeza você já ouviu falar de Governança Corporativa. Mas o que significa? 

Resumidamente: é a forma como uma organização é governada.  A governança corporativa deve assegurar os direitos e deveres de uma empresa perante seus stakeholders e a sociedade. 

Reflexo da “SOX” no panorama jurídico do Brasil 

A lei rege empresas norte-americanas e estrangeiras com ações registradas na SEC (Securities and Exchange  Commission), mas sua influência abrange empresas brasileiras de modo direto (para os casos de cias de brasileiras que emitem recibos de depósitos americanos, como Petrobras e Bunge) e indireto (para empresas que desejam adotar boas práticas de governança). 

Em um estudo publicado em 2014 por Pinto et al.(2014) demonstra um comparativo entre a lei Sarbanes-Oxley e seu reflexo jurídico no cenário Brasileiro. 

Vejamos algumas diferenças: 

 SOX Brasil 
Trabalho de auditoria Obrigatório revezar sócio-diretor a cada 05 anos Obrigatório revezar a empresa de auditoria a cada 05 anos 
Certificação A certificação dos relatórios anuais é efetuada pelo CEO e diretor financeiro.  Os balanços devem ser assinados pelos administradores e controladores (assumem a responsabilidade). 
Comitês de auditoria Comitês compostos apenas por membros independentes. Não é necessário formação de comitê. 
Concessão de empréstimo Proibido conceder empréstimo a executivos. Permitido a conselheiros e auditores desde que contratado pela taxa de juros de mercado. 
Ocorrência de violação legal Comunicar a ocorrência ao diretor jurídico, CEO, comitê de auditoria e demais conselheiros. Não há previsão legal sobre a obrigatoriedade de relato. 

 

A consequência da criação da SOX foi o estabelecimento de um novo cenário de governança corporativa. 

A adoção dessa nova prática trouxe e traz muitos benefícios às empresas. Investidores, clientes, parceiros, fornecedores passaram a ter preferência por empresas que efetivamente praticam a governança corporativa. 

E sua empresa, adota boas práticas de governança corporativa? 

Caso tenha alguma dúvida sobre o artigo, entre em contato conosco através do e-mail: vieiratavares@vieiratavares.com.br. 

Escrito por Clarissa Marina Cardoso Lessa 

Graduada em Letras pelo Centro Universitário Fundação Santo André em 2007, com MBA em Gestão Empresarial e pós-graduada em Controladoria e Finanças. Possui 5 anos de experiência em instituições financeiras, ocupando cargos estratégicos. 

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