Nova Prorrogação da suspensão do contrato de Trabalho e da redução da jornada e salário – Decreto Legislativo nº 10.470.
Na segunda-feira, dia 24 de agosto de 2020, foi publicado o decreto nº 10.470, que possibilita nova prorrogação dos prazos para suspensão dos contratos de trabalho e redução da jornada de trabalho e salário. A Medida Provisória nº 936, em seu texto original previa o prazo máximo de 60 dias para suspensão dos contratos de […]