Adequação à LGPD: Quem são os agentes de tratamento de pequeno porte beneficiados pela simplificação dos procedimentos?
No dia 28.01.22 foi publicada a Resolução CD/ANPD n° 2/2022, pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), que estabelece sobre a metodologia e aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados n° 13.709/2018 (LGPD) para agentes de tratamento de pequeno porte. A nova regulamentação já se encontra em aplicação. Mas quem são considerados como […]
Lei geral de proteção de dados e seus impactos na fiscalização tributária
A proteção e privacidade de dados tem se tornado um assunto global e recorrente. Tal fato é determinado especialmente pela evolução tecnológica, pelo valor impulsionado destes dados e também pelo aumento da ocorrência de casos de vazamento de dados. Uma das consequências desses fatos foi a criação de legislações sob as quais buscam tutelar o […]