Quais foram as mudanças aprovadas com a aprovação do Marco Legal das Startups?
Foi sancionada a Lei Complementar n° 182/2021 que instituiu o Marco Legal das Startups. A Lei busca criar um ambiente regulatório favorável para as empresas inovadoras e foi inspirada pelo entendimento das startups como “vetor de desenvolvimento econômico, social e ambiental”. Abaixo, elencamos quais foram os principais pontos abordados pela Lei: 1. ENQUADRAMENTO DAS STARTUPS […]