No último dia 24/01, o Governo Federal sancionou a Lei do Orçamento de 2022, confirmando a redução do orçamento em diversos setores.
A unidade mais impactada foi o INSS (Instituto de Seguridade Social), com a perda de R$ 988 milhões que seriam usados na administração do órgão, em serviços quanto ao processamento de dados, bem como reconhecimento de direitos de benefícios.
E como isso pode afetar os benefícios concedidos pelo INSS?
Com o enxugamento no orçamento, a preocupação é que a medida possa prejudicar a população e aumentar ainda mais a fila de espera de concessão de benefícios, visto que já há alguns anos, o INSS sofre problemas estruturais, com poucos servidores, sucateamento das agências e restrições ao atendimento à população.
Ressalta-se também que com a pandemia do COVID-19 as perícias, que são presenciais, foram paralisadas, tornando ainda mais lento o procedimento para concessão dos benefícios.
Segundo a Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (FENASPS), a medida irá prejudicar o trabalhador e aumentar ainda mais a fila de espera pela concessão de benefícios, que já alcança 1,8 milhão de pessoas.
“A fila de espera para análise de benefício é histórica. A pessoa faz o requerimento e fica, muitas vezes, mais de um ano esperando. A fila vai ficar maior. Em um momento que o INSS precisa de investimento, esse corte, que vai representar 41% de todo o orçamento do INSS, é ainda mais grave”, diz Viviane Peres, da Secretaria de Políticas Sociais da FENASPS.
Diante desse cenário, e com a repercussão negativa acerca dos cortes realizados, o secretário-executivo da Casa Civil, Jônathas Castro, afirmou na última sexta-feira, dia 28/01, que o Executivo fará “todo o esforço” para recompor a tesourada no órgão.
“A gente reconhece que o corte do INSS foi substancial, não dá para negar. Mas precisa ficar uma mensagem: o governo vai fazer todo o esforço e tem um compromisso da nossa parte, da Casa Civil e do Presidente da República, de que a gente possa recompor esse orçamento do INSS ao longo do ano”, disse Castro, em podcast oficial da Casa Civil.
De acordo com o secretário-executivo, a pasta faz avaliações bimestrais e pode vir a remanejar o orçamento entre os órgãos. “E o nosso esforço vai ser para garantir que tudo aquilo que seja necessário para que o INSS mantenha o seu pleno funcionamento, a gente recomponha de orçamento”, declarou.
De todo modo, ainda que haja recomposição ao orçamento no decorrer do ano, é inegável que os cortes trarão prejuízos imensuráveis àqueles que aguardam a concessão de aposentadoria, pensões e/ou benefícios.
Artigo escrito por: Victor Catena – OAB/SP 455.244 – Graduado em Direito e Recursos Humanos pela Universidade Paulista. Possui 09 anos de experiência na área comercial de grandes organizações. Membro do Grupo de Estudos de Direito do Trabalho das Subseções da OAB de São Bernardo do Campo e de Santo André, ministrado pelo Desembargador e Professor Francisco Jorge Ferreira Neto. Especialidades: Direito Civil e Direito do Trabalho.
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