Informativo: Portaria SEPRT nº 10.486/2020
Foi publicada a Portaria SEPRT nº 10.486/2020 no dia 24.04.2020 estabelecendo as normas para regulamentar o processamento e o pagamento do Benefício Emergencial (BEM) de que trata a Medida Provisória nº 936/2020 que prevê a suspensão e redução do contrato de trabalho e salário. Para melhor elucidar as novas regras determinadas pela Portaria SEPRT nº […]