A nova lei reconhece que cada pessoa tem uma identidade digital: Seus dados, fotos, perfis e rastros na internet passam a ter proteção própria. Até depois da morte, a lei poderá proteger esses dados — como num testamento digital.

Agora a lei vai deixar bem claro: Assinar contratos pela internet vale, sim! Contratos online passam a ter validade expressa na lei. Assinar documentos digitalmente será ainda mais seguro.

Isso traz mais segurança para quem vende, compra ou fecha acordos online.

Mas atenção: é preciso garantir que sua empresa use plataformas confiáveis e redija contratos com cláusulas bem estruturadas.

Se um sistema automatizado ou inteligência artificial causar danos, a empresa poderá ser responsabilizada.

É hora de revisar como sua empresa usa tecnologia, e isso inclui aspectos legais e éticos. Ou seja, não dá mais para “culpar a tecnologia” — é preciso ter controle, cuidado e criar procedimentos eficazes.

Mesmo com a LGPD em vigor, o Código Civil também vai trazer regras sobre como empresas devem cuidar dos dados de clientes e usuários.

Vazamentos ou mau uso dos dados de clientes e usuários poderão gerar mais punições.

– Revise contratos e termos digitais;
– Use ferramentas seguras de assinatura;
– Estabeleça um plano para incidentes digitais;
– Controle melhor quem acessa os dados;
– Audite suas ferramentas tecnológicas;

Conte com apoio jurídico para guiar cada etapa da adaptação.

A nova lei quer tornar o ambiente digital mais seguro — e quem se antecipa sai na frente.

Você não precisa fazer isso sozinho. Contar com uma equipe estruturada e com know how na área, fará toda a diferença para a segurança do seu negócio. Contate nossa equipe para mais detalhes!