Em abril de 2024, foi apresentado ao Senado um projeto de reforma do Código Civil. A proposta quer atualizar a lei para acompanhar o mundo digital. Se for aprovada, trará…
A incorporação crescente do bloqueio judicial apelidado de "teimosinha" no sistema de busca de ativos na Justiça do Trabalho marca uma evolução significativa. Diferente da ordem de bloqueio do sistema…
Os processos trabalhistas que versam sobre insalubridade sempre tendem a gerar grandes debates, de modo que a temática é sempre um sinal de alerta para os empresários, em especial para…
Em uma medida cautelar importante, a juíza Daniele Machado Toledo, da 2ª Vara Cível de Santana do Parnaíba, determinou o bloqueio das contas bancárias de um fundo de investimento e…
No mercado de trabalho está cada vez mais evidente a popularização na utilização de Pessoa Jurídica para a realização de alguns serviços, isto devido a autonomia que esta modalidade traz,…
O Open Banking (ou “banco aberto” ou “sistema bancário aberto”) é um sistema de integração de bases de dados entre instituições financeiras e fintechs. Esse sistema que teve início em…
Ao baixarmos aplicativos de transportes, é comum aquela mensagem dizendo: “A plataforma não se responsabiliza por itens esquecidos no interior dos veículos”. Mas, será que isso está correto? Os aplicativos…
A proteção e privacidade de dados tem se tornado um assunto global e recorrente. Tal fato é determinado especialmente pela evolução tecnológica, pelo valor impulsionado destes dados e também pelo…
1. Os atestados emitidos por médicos e dentistas são válidos e servem para abonaram ausências por motivo de saúde; 2. Não é permitido fazer menção dos atestados médicos e respectivo…
Em vigor há quatro meses, a Lei Geral de Proteção de Dados vem movimentando o mundo jurídico com diversas discussões sobre a sua aplicabilidade e seus limites. Atualmente, as notícias…
